Guerra e Ximenes Sociedade de Advogados

Áreas de Atuação

Atuamos nas seguintes áreas de Direito.

Direito Administrativo

- Licitações e Contratos - Acompanhamento jurídico a empresas participantes de Licitações tendo como base a Lei 8.666/93, 10.520/2002, desde a abertura do edital até a fase de formalização de contrato administrativo com o Poder Público.

- Licitações e Contratos - Impugnações a editais de licitação, recursos administrativos e impetração de mandado de segurança.

- Servidores Públicos - Acompanhamento de todas as fases do Processo Administrativo Disciplinar com fundamento na Lei 8.112/90

- Concursos Públicos - Impetração de mandado de segurança e ações ordinárias visando a preservação do s direitos de candidatos a concursos públicos.


Direito Civil e Família

- Análise e elaboração de Contratos

- Assessoria Preventiva

- Ações de cobrança em geral

- Ações de revisões de Contratos

- Ação Indenizatória

- Ação de Danos Morais 

- Ações visando a preservação dos direitos dos consumidores


Direito de Família


- Adoção

- Ações de alimentos (revisão, exoneração)

- Inventário e partilha judicial e cartório

- Divórcio judicial e cartório

- Reconhecimento e dissolução de união estável

- Reconhecimento de Maternidade ou Paternidade

- Interdição

- Busca e apreensão de menor


Direito do Trabalho

- Reclamações Trabalhistas ( reparação de danos materiais e morais)

- Depósitos invdevido do FGTS

- Horas Extras não pagas

- Décimo Terceiro não pago

- Reconhecimento de vínculo de emprego

- Rescisão de contrato por justa causa

- entre outros...


Direito Imobiliário

- Consultoria, elaboração e revisão de contratos de compra e venda de imóveis elaborados por imobiliárias, construtoras e incorporadas.

- Ações de usucapião

- Ações de manutenção e reintegração de posse


Direito Penal

- Diligências a Órgãos Policiais, Exame de inquéritos e Processos Criminais

- Requerimento para instauração de Inquérito Policial

- Realização de audiências

- Defesa em ações penais

- Defesa Preliminar e Alegações Finais

- Queixa crime, entorpecentes, Liberdade Provisória, Justificação Judicial, Restituição de coisa apreendida

- Pedido de Habeas Corpus, Mandado de Segurança

- Ações de Impugnação e Revisão Criminal

- Pedido de Concessão de Fiança

- Suspensão Condicional da Pena (SURSIS)

- Defesa em Inquérito Judicial e acompanhamento judicial e extrajudicial

- Execução Penal

- Progressão de regime fechado para o semi aberto e aberto

- Livramento Condicional, Remição, Indulto, Comutação.